AUTOR: org. José Brissos-Lino, Paulo Mendes Pinto
TÍTULO: Pena de morte e morte sem pena : 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal, 1867-2017
COTA: R/461-BC
EDITOR: Edições Universitárias Lusófonas
ANO: 2019
RESUMO: Não têm sido poucos os impulsos e as propostas de regresso à aplicação da pena de morte, oriundos de vários
quadrantes: de setores políticos de cariz populista, com um uso instrumental do tema, em parte auxiliados por uma
comunicação social sensacionalista; de horizontes doutrinários minoritários que não conseguem entender a função
punitiva atual do Direito Penal; ou de motivações filosófico-religiosas radicais que insistem em confundir os planos da
intervenção de ordens normativas que não podem aqui misturar-se.
Daí que esta edição tenha a acrescida virtude de frisar os contributos para a abolição da pena de morte, com tudo o que
isso implica de defesa da sua centralidade na consolidação dos Estados de Direito que felizmente se multiplicam e, ao
nível internacional, no fortalecimento de uma Comunidade Internacional de Direito.