AUTOR: Sérgio Pratas
COTA: DA/211-BC
EDITOR: Almedina
ANO: 2026
RESUMO: Será possível escrutinar o “Estado inteligente” com recurso à (idosa) LADA? Quais são os desafios do acesso à informação na era da IA? A presente obra procura responder a estas questões. Pretende-se refletir sobre a transparência na Administração Pública (identificar fragilidades, constrangimentos e oportunidades). E olhar também para o futuro. Defende-se que, mesmo com a atual lei, é possível implementar um modelo de acesso à informação centrado na divulgação ativa (e na utilização da IA). Possível e desejável. Para apoiar esse esforço, disponibiliza-se a LADA anotada. Inclui uma seleção de pareceres da CADA e a mais recente jurisprudência dos tribunais administrativos. Disponibiliza-se, ainda, um documento de apoio com recomendações práticas: Como desenvolver uma cultura de transparência na Administração Pública?