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Direito a não ser pobre : uma perspetiva jurídico-constitucional e de direitos humanos acerca da luta contra a pobreza

AUTOR: Maria d'Oliveira Martins
COTA: DO/36-BC

EDITOR: UCP
ANO: 2025
RESUMO: Partindo de uma análise das diferentes Constituições europeias, este livro explora os pilares do Direito de luta contra a pobreza. Apresenta também uma análise atualizada deste tema através da lente dos direitos humanos.Responde ainda às questões: Se existem consensos para a erradicação da pobreza, por que razão ela persiste? Quais as limitações do direito de luta contra a pobreza?Sem pretender apresentar uma receita mágica para a erradicação da pobreza, este livro visa aprofundar o debate sobre o tema, contribuindo para um conhecimento mais profundo desta área ainda pouco explorada do ponto de vista jurídico.