TÍTULO: Códigos Tributários
COTA:DF/109.3-BC
EDITOR: Almedina
ANO: 2018
RESUMO: Contém : Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal). - Lei geral do tributária. - Código de procedimento e de processo tributário. - Regimes geral das infrações tributárias. - Código do IRS. - Código do IRC. - Estatuto dos benefícios fiscais. - Código do IVA. - Código de imposto municipal sobre imóveis. - Código do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. - Código do imposto de selo. - Código dos impostos especiais de consumo. - Legislação complementar adicional.