TÍTULO: Código dos Contratos Públicos
COTA: DA/131.2-BC
EDITOR: Almedina
ANO: 2019
RESUMO: Contem. - Plataformas eletrónicas de contratação pública. - Portal nacional de fornecedores do estado. - Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais. - Conteúdo obrigatório do programa e do projeto de execução, instruções para a elaboração de projetos e classificação de obras por categorias. - Rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova. - Intervenção do estado nos processos de parcerias público-privadas. - Centrais de compras. - Património imobiliário público