Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

AUTOR: Paula Quintas, Hélder Quintas
COTA: DT/93-BC

EDITOR: Almedina
ANO: 2020
RESUMO: Neste manual, foram acolhidas as modificações legislativas introduzidas ao Código do Trabalho pelas Leis n.ºs 90/2019, de 04 de setembro e 93/2019, de 04 de setembro.

Do lado direito odjetivo, tivemos ainda em atenção a Lei n.º 107/2019, de 09 de setembro, que alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Ao nível estrutural, a obra encontra-se dividida em 4 partes. Na primeira parte, procuramos tratar alguns aspectos fundamentais do Direito do Trabalho. Na segunda parte, dedicamos-nos à análise da disciplina do processo laboral. Na terceira parte, sobrevoamos o regime jurídico da responsabilidade penal e da responsabilidade contraordenacional. Finalmente, na quarta parte, optamos por inserir algumas minutas numa tentativa de dar uma compreensão prática dos temas abordados.