Direito fundamentais : teoria geral, dogmática da Constituição Portuguesa

AUTOR: Jorge Bacelar Gouveia
COTA: DO/44-BC

EDITOR: Almedina
ANO: 2023
RESUMO: Os Direitos Fundamentais têm-se mostrado como uma das faces mais dinâmicas da Constituição do Estado-Sociedade, com uma proverbial capacidade de irradiação dentro da Ordem Jurídica, tanto no Direito Público como no Direito Privado. Mas essa vitalidade tem sido também uma característica visível ao nível do Direito supraestadual, o Direito Internacional Público e o Direito da União Europeia, de onde provêm as mais recentes exigências na composição de novos tipos de direitos fundamentais. Isto para já não falar na necessidade – que hoje é indiscutível – de perspetivar os Direitos Fundamentais no contexto mais vasto das Ciências Sociais e Humanas. O presente livro, de cunho essencialmente pedagógico, pretende responder a uma preocupação de lecionação destas matérias, cujas tarefas pedagógicas – numa lógica de cidadania plena – extravasam o ensino das Faculdades de Direito, com vista à consolidação de um Estado de Direito, em cujo empenho tem de estar presente o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos.