Direito

Bases de Dados em linha disponíveis em Acesso aberto

• Admiralty & Maritime Law Guide
• Centro de Estudos Judiciários (CEJ) - eBooks
• Debates Parlamentares
• Diário da República Electrónico
• Electronic Journals Library
• Eur-Lex: acesso ao Direito da União Europeia
• European Court of Human Rights
• Legal Threats Database
• Legifrance
• LegisPalop
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - Bases Jurídico-Documentais
• Parline: database on National Parliaments
• United Nations - Human Rights - Jurisprudence
• United Nations Treaty Collection
  
  

Revistas em Linha disponíveis em Acesso aberto

ebooks em linha disponíveis em Acesso aberto

• Action injuriarum des léssions injurieuses en droit romain
• BELLO, Enzo Bello ; ENGELMANN, Wilson - Metodologia da Pesquisa em Direito
• CEJ - O Novo Processo Civil
• CEJ - Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional
• CEJ - O Dano na Responsabilidade Civil
• CEJ - Direito do Consumo
• CEJ - Gestão Processual
• CEJ - Custas processuais: guia prático (5.ª ed.)
• CEJ - Inventário : o novo regime
• CEJ - Insolvência e consequências da sua declaração
• CEJ - Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial Ações de formação : 2011-2012
• CEJ - Processo de Insolvência e ações Conexas
• CEJ - Responsabilidade Civil do Estado
• Direito Bancário
• COUTINHO, Francisco Pereira ; MONIZ, Graça Canto - Anuário de Proteção de Dados 2019
• DREXL, Josef - Data Access and Control in the Era of Connected Devices. Study on Behalf of the European Consumer Organisation BEUC
• The European Plan for Aviation Safety (EPAS 2021-2025)
• GLESS, Sabine ; SEELMANN, Kurt - Intelligente Agenten und das Recht
• JHERING, Rudolf von - A evolução do Direito
• MONSERRAT FILHO, José - Introdução ao Direito Espacial
• OLIVEIRA, Guilherme de - Textos de Direito da Família
• RISSE, Mathias - Human Rights and Artificial Intelligence
• SUBTIL, António Raposo ; SOARES, João Luz ; FERREIRA, António Pedro - Legislação Financeira Cabo Verde
• Unidroit - Principles of International Commercial Contracts 2016
• U.S. Department of Justice - Forensic examination of digital evidence: a guide for law enforcement
• WIPO - Technology Trends 2019 : Artificial Intelligence
• Yearbook of Comparative Labour Law Scholarship

Artigos em linha disponíveis em acesso aberto

• CATH, Corinne - Governing artificial intelligence: ethical, legal and technical opportunities and challenges
• CRABTREE, Andy ; MORTIER, Richard - Personal Data, Privacy and the Internet of Things: The Shifting Locus of Agency and Control
• GERADIN, Damien ; KUSCHEWSKY, Monika - Competition Law and Personal Data: Preliminary Thoughts on a Complex Issue

Documentos técnicos em linha disponíveis em acesso aberto

• COMISSÃO PARA A REFORMA DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (2013) - Relatório final : uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego
• MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS - Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal

Dicionários e Glossários em linha disponíveis em acesso aberto

• Expressões Latinas