Títulos adquiridos

Código civil 2018

AUTOR: coord. Isabel Rocha
TÍTULO: Código Civil
COTA:DC/426-BC

EDITOR: Porto Editora
ANO: 2018
RESUMO: Contém. - Código Civil. - Apadrinhamento civil. - Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum. - Medidas de proteção das uniões de facto. - Lei da liberdade religiosa. - Procriação medicamente assistida. - Testamento vital. - Novo regime do arrendamento urbano. - Direito real de habitação periódica. - Propriedade horizontal. - Cláusulas contratuais gerais. - Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

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