Contributo para o estudo do poder disciplinar no direito da função...
AUTOR: Mário Mota Raposo
TÍTULO: Contributo para o estudo do poder disciplinar no direito da função pública
COTA:DA/63-BC
EDITOR: Chiado Editora
ANO: 2018
RESUMO: Na obra que se publica, analisa-se, de um ponto de vista fundamentado - e atual -, à luz da Teoria Geral do Direito Público - nomeadamente, do
Direito Constitucional e do Direito Administrativo -, aspetos nucleares da temática do direito disciplinar público, relativos a diversos momentos do
exercício do poder disciplinar, todos a suscitar grande controvérsia, quer entre nós, quer no âmbito dos sistemas jurídicos congéneres, e se
encontram identificados no texto.
Em Portugal - contrariamente ao que acontece noutros países, p. ex., em Espanha, França e Itália, em que a matéria que integra o objeto do trabalho
tem merecido o favor da doutrina -, a literatura existente sobre os temas em análise é muito escassa, sendo que as obras clássicas foram, todas,
produzidas num contexto jurídico muito diferente do que caracteriza o atual.
A obra em apreço, sem descurar pontos de vista já expendidos, mas tendo em atenção, igualmente, linhas de orientação agora presentes, diversas
daqueles - tanto entre nós, quanto no âmbito do direito comparado -, procura fazer uma análise científica dos assuntos, tendo em consideração,
além do mais, os dados objetivos do nosso ordenamento jurídico.
