Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de...
AUTOR: Comissão Europeia
TÍTULO: Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
COTA:DU/24-BC
EDITOR: Serviço das Publicações da União Europeia
ANO: 2017
RESUMO: Uma lista completa da legislação da UE em vigor é um instrumento indispensável para permitir aos profissionais da justiça tratar os litígios transfronteiriços ou os procedimentos não contenciosos. Esta nova edição do Compêndio é uma coleção atualizada dessa lista que deverá ser útil a todos os profissionais referidos, bem como aos cidadãos em nome e no interesse dos quais atuam.