A discriminação racial, religiosa ou sexual no ...
AUTOR: José Belchior da Silva
TÍTULO: A discriminação racial, religiosa ou sexual no Direito Penal português
COTA:DP/132-BC
EDITOR: Edições Universitárias Lusófonas
ANO: 2016
RESUMO: Este estudo aborda fundamentalmente a questão da criminalização da discriminação, com pleno respeito pelo estudo da história do direito, do
direito constitucional, do direito internacional público, bem como do direito comparado. A análise de disciplinas jurídicas conexas com a
criminalização da discriminação, como a história da discriminação no direito português; a proteção contra a discriminação, tanto no direito
português como no direito internacional público; o estudo comparado de diversos delitos de discriminação presentes em ordenamentos jurídicos
que culturalmente estão ligados ao nosso e tradicionalmente o influenciam; a referência à problemática constitucional da liberdade de expressão
em confronto com o combate à discriminação e ao discurso do ódio; a alusão às decisões da jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de
discriminação; foram determinantes no estudo da dogmática jurídica do artigo 240.º, do Código Penal. Esta abordagem multidisciplinar veio
comprovar que a opção legislativa tomada pelo legislador ordinário contempla falhas que deverão ser corrigidas. Ao mesmo tempo, são
apresentadas propostas de reforma legislativa sobre a matéria.
