Direito

Bases de Dados em Acesso aberto

• Admiralty & Maritime Law Guide
• BDJur: Biblioteca Digital Jurídica
• Constitutions of the World from the late 18th Century to the Middle of the 19th Century
• DATAJURIS
• Debates Parlamentares
• Diário da República Electrónico
• Electronic Journals Library
• Eur-Lex: acesso ao Direito da União Europeia
• European Court of Human Rights
• Legal Threats Database
• Legifrance
• LegisPalop
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - Bases Jurídico-Documentais
• N-Lex: acesso comum às fontes de Direito Nacional
• Parline: database on National Parliaments
• PreLex: acompanhamento dos procedimentos interinstitucionais
• United Nations - Human Rights - Jurisprudence
• United Nations Treaty Collection

Revistas em Linha em Acesso aberto

relatóriOS

• Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : relatórios
  

Dicionários

• Expressões Latinas

ebooks em Acesso aberto

• Action injuriarum des léssions injurieuses en droit romain
• CEJ - Caderno I - o novo Processo Civil contributos da doutrina para a compreensão do novo Código de Processo Civil
• CEJ - Caderno II - o novo Processo Civil contributos da doutrina no decurso do Processo Legislativo, designadamente à luz do anteprojeto e da Proposta de Lei N.º 113/XII
• CEJ - Caderno III : o novo Processo Civil
• CEJ - Caderno IV : o novo Processo Civil Impactos do novo CPC no Processo do Trabalho
• CEJ - Caderno V : o Novo Processo Civil textos e jurisprudência (Jornadas de Processo Civil – Janeiro 2014 e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o novo CPC)
• CEJ - Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional
• CEJ - O Dano na Responsabilidade Civil
• CEJ - Direito do Consumo
• CEJ - Gestão Processual
• CEJ - Guia de custas processuais
• CEJ - Guia Prático : Novo Processo de Inventário
• CEJ - Insolvência e consequências da sua declaração
• CEJ - Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial Ações de formação : 2011-2012
• CEJ - Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : casos nacionais
• CEJ - Processo de Insolvência e ações Conexas
• CEJ - Responsabilidade Civil do Estado
• COELHO, Francisco Pereira ; OLIVEIRA, Guilherme de Oliveira ; RAMOS, Rui Moura
• Direito Bancário
• JHERING, Rudolf von - A evolução do Direito
• OLIVEIRA, Guilherme de - Textos de Direito da Família
• Unidroit - Principles of International Commercial Contracts 2016
• U.S. Department of Justice - Forensic examination of digital evidence: a guide for law enforcement